Incidente de uniformização. Requisitos de admissibilidade. Necessidade de juntada de cópia do acórdão paradigma.

Cheque emitido é prova suficiente para cobrança de dívida, afirma TJ

JT reverte justa causa de professor acusado de vender prova

Volks e Ariel são condenadas a indenizar por alarme defeituoso

SUS deve providenciar tratamento a recém-nascido

Acidente de trabalho. Aplicação da teoria do risco. Indeferimento da prova oral que pretendia provar a culpa exclusiva do trabalhador.

Fraude em acordo leva à anulação de processo

SDI-1 determina incidência de INSS sobre verbas indenizatórias

Sindicato autor de ação não é obrigado a fazer depósito recursal

Negado mandado de segurança de consórcio que perdeu concessão de complexo rodoviário no RS

Suspensa a carteira de habilitação de Edmundo

Infoglobo poderá incluir provas em processo de indenização movido por desembargador

Acordo realizado em audiência e homologado por sentença. Apelação interposta pela parte presente, com seu advogado, que não pode mesmo ser recebida por ausência de interesse em recorrer.

Contrato de participação financeira com Brasil Telecom tem prescrição de 10 anos para ser cobrado

TSE multa rádio mineira em mais de R$ 20 mil por veicular comentário depreciativo ao presidente Lula

TST nega danos morais a bancária acusada de falta grave

TST mantém vínculo de diretora de ONG internacional

Companhia terá de restabelecer energia elétrica em bairro de SP, mesmo sem pagamento

Preliminar de inadmissibilidade do recurso suscitada pelo apelado. Rejeição. Preliminar de nulidade da instrução suscitada pela apelante, por ausência de intimação de todos os advogados da ré.

Processual civil. Apelação cível. Preliminar de inadmissibilidade do recurso suscitada pelo apelado. Rejeição.

Execução penal. O condenado que cometer falta grave perde o direito ao tempo remido (L. 7.210/84, artigo 127). Precedentes do STF.

Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento da alegada violação ao princípio da individualização da pena